Durante o atendimento de uma pessoa com deficiência em um serviço privado de Saúde, foi constatado que ela está sendo submetida a alguma forma de violência. Considerando essa situação, analise as afirmativas a seguir:
I - Esse serviço privado de Saúde deve realizar a comunicação dos fatos para a família da pessoa com deficiência, que decidirá se o fato deve ser comunicado à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos da Pessoa com Deficiência.
II - A afirmativa I está correta; contudo, se o serviço de Saúde for público, essa comunicação para a autoridade policial é obrigatória.
III - O dever de comunicar atos de violência contra a pessoa com deficiência pelos serviços de saúde públicos e privados se caracteriza quando há efetiva confirmação ou a suspeita dessas práticas.
Assinale a alternativa CORRETA:
a.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
b.
Somente a afirmativa I está correta.
c.
Somente a afirmativa III está correta.
d.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
e.
Somente as afirmativas I e II estão corretas
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Resposta:
III - O dever de comunicar atos de violência contra a pessoa com deficiência pelos serviços de saúde públicos e privados se caracteriza quando há efetiva confirmação ou a suspeita dessas práticas.
Deste modo, c. Somente a afirmativa III está correta.
Explicação:
No mesmo sentido preconiza o Art. 7º da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Cordial Abraço!
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Resposta:
conferido
Somente a III está correta
Explicação:
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