Question

Durante determinando período, foram necessárias medidas constitucionais excepcionais e temporárias, adotadas com o intuito restabelecer a ordem pública ou a paz social em determinado local, perante ameaça de grave e iminente instabilidade institucional. Por entender não haver outra alternativa, o Congresso Nacional resolve então modificar a Constituição Federal de 1988, visando adaptá-la àquela nova situação. A esse respeito responda: a) Nesse caso, o Congresso Nacional agiu corretamente? Explique. b) Qual é a espécie normativa referida? Explique.

Answer 1

a) No caso, agiu correto sim o congresso tendo em vista que a constituição deverá se adaptar as novas formas sociais que estão prevista.

Veja que o Brasil teve um total de 7 constituições que surgiram de forma a abarcar as demandas sociais que estavam previstas em uma determinada época, sendo essas época de rupturas.

Hoje, a constituição é flexível no sentido de possibilitar mudanças por meio de emendas.

b) Garantia da Lei e da Ordem.