Question

Durante ação penal em que Guilherme figura como denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos), foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, constatando o laudo que Guilherme era, na data dos fatos (e permanecia até aquele momento), inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, em razão de doença mental. Não foi indicado, porém, qual seria o tratamento adequado para Guilherme.

Answer 1

Resposta:

medida de segurança, espécie de sanção penal imposta a pessoas com doenças mentais.

Geralmente os incapazes ficam em um hospital de custódia e de tratamento psiquiátrico (HCTP).

Explicação: