Question

Durante a Idade Média o direito penal tinha uma função muito específica, uniformizar a sociedade europeia para que todos os habitantes pudessem
converter-se e manter-se como cristãos, Nesse período foram desenvolvidas fórmulas muito eficazes para o combate à heresia. Chamava-se de inquisição o
procedimento investigatório que tinha o objetivo de punir, na maioria das vezes com a pena de morte, pessoas que professavam uma fé distinta do
cristianismo. Na Europa central, judeus foram perseguidos pelos católicos, na Irlanda e na Inglaterra católicos foram perseguidos pelos protestantes. Em
Portugal e na Espanha, os Mouros-muçulmanos foram expulsos das duas regiões.
A sociedade contemporânea decidiu romper com aquele modelo de perseguição, garantindo inúmeros direitos como o princípio da liberdade de crença e
religião. Ninguém pode ser punido em razão do pensamento, da religião ou da filosofia de vida que escolheu seguir, desde que tais pensamentos não
interfiram nos direitos de outras pessoas. Qual principio do direito penal que teria maior influência para o estabelecimento desse novo paradigma?
Selecione uma alternativa:

a) Princípio da presunção de inocência, tendo em vista que uma pessoa é inocente até que se prove o contrário.
b) Princípio da responsabilidade subjetiva, vez que as pessoas não necessariamente têm vontade e consciência para decidir a religião que deverá
professar.
c) Princípio da legalidade, porque criminalizar um pensamento viola previsão legal.
d) Princípio da exteriorização material, tendo em vista que o direito penal do autor não inibe a prática de nenhuma conduta violadora a bens jurídicos,
mas pune-se somente um estilo de vida próprio.
e) Todas as alternativas anteriores.

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Answer 1

O objetivo do presente trabalho pauta-se na releitura do sistema processual vigente no Direito Brasileiro, principalmente no que tange às práticas inquisitoriais que existiram no passado medieval, na Europa, e foram transplantadas para o Brasil, fincando raízes que desafiam o tempo. Assim, estudando a inquisição portuguesa através de alguns textos normativos, como as Ordenações e os Regimentos, pode-se ter a exata noção da herança autoritária ainda existente em nosso direito penal, processual penal, processual civil, administrativo, tributário e até mesmo no direito constitucional, ao tratar das prerrogativas de função de algumas pessoas que ocupam determinados cargos. Será realizada uma pesquisa bibliográfica com os mais diversos autores que dissertam sobre os temas pertinentes para o desenvolvimento do trabalho.