Question

Durante a I Jornada de Direito Eleitoral, o procurador regional eleitoral no Distrito Federal, José Jairo Gomes, declarou que: "é preciso pensar que o eleitor tem direito de receber a informação sobre os candidatos. Devemos lembrar que a propaganda eleitoral permite uma isonomia entre os concorrentes e o exercício do direito à informação dos eleitores"

Answer 1

Resposta:

III e IV, apenas.

Explicação:

I. O direito à informação é preceito constitucional que deve ser exercido somente pelos órgãos de transparência do governo. Falsa, é por todos os órgãos.

II. A democracia participativa está para além do fato do cidadão poder acessar ou não às informações públicas. Falsa,está no fato de poder,sim, acessar às informações públicas.

III. A transparência passiva é a criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação pública. Verdadeira, página 136.

IV. Entidades privadas sem fins lucrativos devem publicizar as informações sobre os recursos públicos que recebem. Verdadeira, página 136.

Answer 2

Resposta:

Alternativa: III e IV

Explicação: