Question

Durante a ditadura os governos militares governaram por meio de atos institucionais, o mais famoso deles foi o AI-5, explique-o?
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Answer 1

Resposta:

O ATO INTITUCIONAL n° 5 AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim

Explicação:

O AI-5  autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão