Question

Durante 2 meses de governo, dutra promulgou uma lei para o pais. Que lei foi essa?

Answer 1

1. namorada a Constituição de 1946

essa Constituição teve como principais características : restabelecimento das eleições diretas para Presidente governadores e prefeitos. Foram mantidas as eleições diretas para senadores e deputados federais estaduais e vereadores .

1. garantiu a igualdade de todos os cidadãos perante lei
2. concedeu liberdade de associação com fins permitidos pelas leis do país
3. estabeleceu a liberdade de manifestação de pensamento a censura só poderia ocorrer em espetáculos voltados para a diversão pública
4. as correspondências dos cidadões não poderiam ser violados
5. liberdade de crença e de realização de cultos e outras atividades religiosas
6. garantir a Ampla de defesa jurídica da pessoa acusada