Question

Dumping, de uma forma geral, é a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção. Por que alguém faria isso? Basicamente para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado. A definição oficial desse termo, que ao pé da letra significa liquidação, está no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt, das iniciais em inglês), documento que regula as relações comerciais internacionais. A rigor, o dumping diz respeito às vendas ao exterior, mas ele também pode acontecer no mercado interno. Os dumpings ocorrem, normalmente, em duas situações. A primeira é quando determinado setor recebe subsídios governamentais e, por isso, consegue exportar seus produtos abaixo do custo de produção. Um exemplo bastante conhecido são os subsídios concedidos aos agricultores da Europa e dos Estados Unidos, que frequentemente prejudicam as vendas brasileiras ao exterior. A segunda situação é quando alguma empresa decide, como estratégia, arcar com o prejuízo das vendas a preços baixos para prejudicar, ou até mesmo eliminar, algum concorrente. No Brasil, houve suspeita de que grandes cadeias estrangeiras de supermercado praticaram dumping para tirar do mercado estabelecimentos menores. Os casos de dumping no comércio internacional são resolvidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condena severamente essa prática. As ocorrências dentro do país devem ser resolvidas por alguma instância de defesa da concorrência. No Brasil, esse órgão é o CADE.

No que tange à matéria constitucional sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, avalie as seguintes afirmativas:

I - A Constituição Brasileira de 1988 trouxe em seu corpo normativo uma série de princípios que regulam a ordem econômica no país, como o princípio da livre concorrência, que prevê uma concorrência mais igualitária, livre de privilégios que eventualmente prejudicam os diversos agentes concorrentes no mercado e, em última instância, o consumidor.

II - A prática de Dumping dentro de um contexto internacional é amplamente condenada pelos tratados firmados e compromissos assumidos perante a Organização Mundial do Comércio. No Brasil, a Constituição Federal também tem como princípio fundamental para a intervenção do Estado no domínio econômico a soberania nacional, objetivando valorizar a concorrência das empresas brasileiras no cenário global.

III - Ao se analisar a intervenção do Estado no domínio econômico é latente a supremacia da propriedade privada frente a função social, pois o desenvolvimento econômico deve ser valorizado como fator progressista.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, apenas.

b.
I e II, apenas. Correto

c.
I e III, apenas.

d.
II, apenas.

e.
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

I e II, apenas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

B. I e II, apenas.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.