Question

duas conferencias sobre o trabalho infantil no Brasil. Quais foram as propostas

Answer 1

Resposta:propostas

Um deles, recém-aprovado, é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA): a lei prevê até 8 anos de prisão, mais multa, para quem explorar o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso de menor de 14 anos,

Outra proposta em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pune com até quatro anos de prisão quem aliciar, submeter ou coagir crianças e adolescentes a trabalhar (PLS 53/2016).

Explicação: