Question

Doutor Rodolfo é um médico muito conhecido na cidade mineira de Araxá. Há anos ele está tentando receber judicialmente um crédito de R$25.000,00 (Vinte e cinco) mil reais da "Casa do Cirurgião Ltda". Entretanto apesar de todos os esforços das partes envolvidas no processo a execução não atingiu seu objetivo: foi frustrada e ele não recebeu o valor pretendido.

Answer 1

Doutor Rodolfo poderá perfeitamente requerer a falência da "Casa do Cirurgião Ltda" pois independentemente do fato de exercer atividade intelectual, ele é credor e nesta condição tem legitimidade ativa para requerer a falência do devedor, no caso específico com fundamento na hipótese prevista no artigo 94,II da Lei 11.101/05 ( execução frustrada).