Question

Dona Zeferina era poprietária da Rede de Lojas Atacadão dos Tecidos Ltda, um conglomerado de 05 lojas, espalhadas pela cidade de São Paulo, quando veio a óbito, deixando a empresa para seus dois netos: Eleutério e Zenóbia. Entretanto, Zenóbia é policial federal e está impedida por lei de exercer a atividade empresarial. Questiono: Segundo o direito empresarial, como fica a situação de Zenóbia quanto a herança de sua avó?

Answer 1

A lei impede a participação ou gerência em administração de sociedade privada, podendo exercê-lo na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

A lei não proíbe taxativamente o exercício de qualquer atividade empresarial, mas sim a participação na gerência da empresa.

Portanto, Zenóbia poderia receber a parcela de participação nas lojas, mas não poderia exercer ela mesma a administração ou gerência.