Dois tipos de contraprestação
Soluções para a tarefa
Resposta:
Artigos•10/04/2020 • Fátima Burégio
Veja: No caso do Estágio Não Obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no Termo de Compromisso do Estágio. Somente no caso de Estágio Obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa (art. 12 da Lei 11.788 /2008). Tal Estágio deve, obrigatoriamente, ou seja, de forma compulsória, ser remunerado, com percepção de uma contraprestação, tendo, por conseguinte, o Estagiário, direito a receber, além da Bolsa/contraprestação...
Estágio não é sinônimo de mão de obra barata
Artigos•19/10/2015 • Wladimir Pereira Toni
Nesse sentido, o estágio não pode ser utilizado como forma de “mão de obra barata”. O empregador que age dessa forma desvirtua a finalidade do programa, fazendo com que exista, na realidade, uma verdadeira relação de emprego. de contraprestação, além do vale transporte necessário; - Recesso anual de 30 dias (obrigatoriamente remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação); - Outros benefícios...
Contrato de Estágio x Estabilidade Gestacional
Artigos•15/07/2020 • Karina Marques
de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão de auxílio-transporte. Já na hipótese de estágio obrigatório, poderá ser concedido bolsa ou outra forma de contraprestação acordada. de contraprestação.
Estágio, direitos e deveres
Artigos•14/11/2013 • Julio Mengue
desta forma, os direitos do estagiário. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão , bem como a do auxílio-transporte , na hipótese de estágio não obrigatório...O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação e será gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
É Direito dos Estagiários
Artigos•17/08/2017 • Daiany Marquiori
O estágio é uma forma de aprendizagem para preparar os jovens e adolescentes ao mercado de trabalho. A Lei Lei nº 11.788 , defini as regras para a contratação de estagiários em todo País. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório...de contraprestação. § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
Sobre a lei 11.788/08, Lei de Estágio
Artigos•08/03/2018 • Ananias Junqueira Ferraz
O estagiário pode receber bolsa remuneração ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não-obrigatório...O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
Regime Jurídico do Estágio Profissional
Artigos•26/01/2015 • Paula Carriel
de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. que os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano; havendo tal recesso ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma...de contraprestação.
Estágio: Vínculo empregatício?
Artigos•16/01/2017 • Gustavo Nardelli Borges
O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte na hipótese de estágio não obrigatório....O recessodeverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação e os dias serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano
Estágio – requisitos legais e cautelas
Artigos•24/10/2014 • Milena Guarda
A remuneração no estágio NÃO obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como, a concessão do auxílio-transporte. No estágio obrigatório a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa.
Principais pontos da Lei do Estágio
Artigos•12/02/2016 • Vitória Tavares Bueno
Bolsa Auxílio e Recesso O estagiário poderá receber, obrigatoriamente, uma bolsa auxílio ou, entre comum acordo, qualquer forma de contraprestação pelos seus serviços. O auxílio transporte é obrigatório apenas para o estágio na forma de não obrigatório. de contraprestação. § 2o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
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Artigos•10/04/2020 • Fátima Burégio
Veja: No caso do Estágio Não Obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no Termo de Compromisso do Estágio. Somente no caso de Estágio Obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa (art. 12 da Lei 11.788 /2008). Tal Estágio deve, obrigatoriamente, ou seja, de forma compulsória, ser remunerado, com percepção de uma contraprestação, tendo, por conseguinte, o Estagiário, direito a receber, além da Bolsa/contraprestação...
Estágio não é sinônimo de mão de obra barata
Artigos•19/10/2015 • Wladimir Pereira Toni
Nesse sentido, o estágio não pode ser utilizado como forma de “mão de obra barata”. O empregador que age dessa forma desvirtua a finalidade do programa, fazendo com que exista, na realidade, uma verdadeira relação de emprego. de contraprestação, além do vale transporte necessário; - Recesso anual de 30 dias (obrigatoriamente remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação); - Outros benefícios...
Contrato de Estágio x Estabilidade Gestacional
Artigos•15/07/2020 • Karina Marques
de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão de auxílio-transporte. Já na hipótese de estágio obrigatório, poderá ser concedido bolsa ou outra forma de contraprestação acordada. de contraprestação.
Estágio, direitos e deveres
Artigos•14/11/2013 • Julio Mengue
desta forma, os direitos do estagiário. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão , bem como a do auxílio-transporte , na hipótese de estágio não obrigatório...O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação e será gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
É Direito dos Estagiários
Artigos•17/08/2017 • Daiany Marquiori
O estágio é uma forma de aprendizagem para preparar os jovens e adolescentes ao mercado de trabalho. A Lei Lei nº 11.788 , defini as regras para a contratação de estagiários em todo País. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório...de contraprestação. § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
Sobre a lei 11.788/08, Lei de Estágio
Artigos•08/03/2018 • Ananias Junqueira Ferraz
O estagiário pode receber bolsa remuneração ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não-obrigatório...O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
Regime Jurídico do Estágio Profissional
Artigos•26/01/2015 • Paula Carriel
de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. que os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano; havendo tal recesso ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma...de contraprestação.
Estágio: Vínculo empregatício?
Artigos•16/01/2017 • Gustavo Nardelli Borges
O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte na hipótese de estágio não obrigatório....O recessodeverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação e os dias serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano
Estágio – requisitos legais e cautelas
Artigos•24/10/2014 • Milena Guarda
A remuneração no estágio NÃO obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como, a concessão do auxílio-transporte. No estágio obrigatório a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa.
Principais pontos da Lei do Estágio
Artigos•12/02/2016 • Vitória Tavares Bueno
Bolsa Auxílio e Recesso O estagiário poderá receber, obrigatoriamente, uma bolsa auxílio ou, entre comum acordo, qualquer forma de contraprestação pelos seus serviços. O auxílio transporte é obrigatório apenas para o estágio na forma de não obrigatório. de contraprestação. § 2o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
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