Question

Dois Marcos legais que ocorreram no século xx para os direitos da criança brasileira?

Answer 1

Dois marcos legais do século XX importantes para os direitos da criança brasileira foram a criação do Juizado de Menores, em 1923, e do ECA em 1990.

Os dois instrumentos, separados por quase 7 décadas, deram as bases para os direitos dos menores no país, com cortes específicas e leis específicas, de modo a garantir que não fossem julgados como adultos e tivessem um conjunto específico de direitos que deveriam ser fornecidos pelo Estado.