Direito, perguntado por manoeltavaresneto, 7 meses atrás

Dois instrumentos constitucionais de alta relevância previstos na Constituição de 1988 e que podem ser facilmente utilizados por cidadãs e cidadãos na busca pela garantia de seus direitos.

Soluções para a tarefa

Respondido por jvximenes
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Resposta:

Mandado de Segurança e o Habeas Corpus

Explicação:

Os dois visam garantir direito liquido e certo à pessoa que esteja presente em território nacional brasileiro

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