Question

Do que trata esse estatuto? *
1 ponto
Sobre a lei brasileira de inclusão a pessoa com deficiência.
Sobre a lei brasileira de prioridade, efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, etc.
Sobre a lei brasileira de inclusão a pessoa com deficiência social e econômica.​

Answer 1

Resposta:

lei brasileira de inclusão

Explicação:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.