Question

Do que se trata a medida provisória n° 2186?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

1- O Estado reconhece o direito das comunidades indígenas e das comunidades locais para decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do País, nos termos desta Medida Provisória e do seu regulamento.

espero ter ajudado.