Question

Do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

Answer 1

Olá, a questão ficou incompleta, mas ainda assim posso te ajudar.

O imposto descrito por você o ICMS, o qual possui regulamentação na Lei Complementar nº 87 / 1996.

Sobre o ICMS

• As hipóteses, situações de incidência do ICMS -  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços estão previstas no art.2º, da Lei Complementar nº 87 / 1996.

• O contribuinte desse imposto, por sua vez, pode ser tanto pessoa física como pessoa jurídica que desempenhe, com habitualidade, atividade que é considerada como comercial.

• Ademais, o ICMS é um imposto de competência estadual e distrital, ou seja, é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal - DF.

Mais sobre ICMS: https://brainly.com.br/tarefa/26070021

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

l, ll e lv

Explicação:

acertei