Question

Do embate entre a motivação das decisões e a decisão que "mantém a decisão pelos seus próprios fundamentos", é possível aferir que o magistrado está cumprindo o modelo garantístico de processo adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

Answer 1

"manter a sentença pelos próprios fundamentos" é dado ao tribunal o dever de fundamentar a manutenção, isto é, não basta tão somente afirmar que a sentença é irretocável. Para tanto, é primordial que se desenvolva uma fundamentação, em respeito aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e da fundamentação das decisões judiciais...