Question

Diz-se que a competência de legislação e atuação dos estados é residual ou remanescente.

Segundo os estudos da disciplina, isso significa que:

I. Nada lhes é vedado, e todas as matérias podem ser legisladas pelos estados.


II. Os estados podem legislar e atuar administrativamente em todos os assuntos ou matérias que não lhes sejam proibidos de forma implícita ou explícita.


III. Somente os estados detêm competência para legislar nas esferas tributária, administrativa e urbanística.


IV. Tudo aquilo que não for de competência reservada da União ou dos municípios é de competência dos estados.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas:
A
II e III.

B
II e IV.

C
I e IV.

D
III e IV.

E
I e II.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

porque as respectivas respostas sobre esse assunto é são estas

Answer 2

Sobre a competência remanescente e a atuação do Estado:

Alternativa correta: B. II e IV.

A repartição de competência é realizada através da predominância de interesse, ou seja, é o princípio que define a hierarquia dos poderes, sendo assim, a União predomina no Geral, como poder soberano, os Estados membros em nível Regional, os Municípios em nível local e o Distrito Federal atua como regional e local.

A União dispõe de competências enumeradas,  enquanto aos estados cabem as competências remanescentes e que  não lhes sejam vedadas pela Constituição, tanto no âmbito administrativo quanto legislativo ,

Assim, cabem aos estados as tarefas que não forem da União , que não pertencerem, em comum a todos os entes federativos, ou que não  se enquadrarem na órbita dos municípios.

Bons estudos!