Question

diversos avanços ocorreram com a constituição de 1988 .comente as principais mudanças politicas e sociais por essa constituição

Answer 1

Olá, Wevertongt45!'

No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição do Brasil. O presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, chamou-a de Constituição Cidadã, numa referência aos inúmeros direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros, especialmente as parcelas da sociedade que não recebiam muita atenção do poder público, como os indígenas e os afrodescendentes.

As disposições do novo texto constitucional estenderam o direito de voto aos analfabetos e aos adolescentes entre 16 e 18 anos, restabeleceram o habeas corpus e instituíram o habeas data (que assegura a todos o acesso a informações de interesse geral ou particular registradas em órgãos públicos). A tortura e o racismo passaram a ser crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Foi estabelecida a jornada de trabalho de 44 horas semanais (e não mais 48), férias com adicional salarial de 1/3, licença-gestante de 120 dias, criação da licença-paternidade, posteriormente fixada em 5 dias, amplo direito de greve (que seria posteriormente regulamentado), liberdade e autonomia sindical.

Além disso, foi criado o juizado de pequenas causas; as medidas provisórias substituíram os decretos-leis do regime militar; os benefícios da Previdência Social estenderam-se aos trabalhadores do campo; foram determinadas medidas de proteção do meio ambiente e dos grupos indígenas e foi reconhecido o direito dos povos indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos às terras ocupadas por seus antepassados.

Espero ter ajudado...
Bons estudos!'