Diversas são as leis vinculadas à responsabilidade social nas organizações. Dentre elas podemos citar a Lei nº 8.112/90 em seu artigo 5º: São requisitos básicos para investidura em cargo público, parágrafo 2º: Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. Neste sentido, leia as afirmações a seguir.
I. Infelizmente não existem políticas de reparações e compensações sociais implantadas, de forma a combater à discriminação por meio da legislação em nosso país.
II. A Lei nº 10.639/2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e Africana na educação Brasileira.
III. É considerado crime resultante de preconceito de raça, ou de cor, etnia, religião ou procedência nacional, por exemplo, impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta.
IV. Apesar de sermos considerados todos da mesma espécie, ou seja, Homo Sapiens, não são apresentadas leis que tratem das práticas discriminatórias ao sexo feminino.
É correto somente o que se afirma em:
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Resposta: II e III somente.
josirosa:
Africana ???? "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
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