Question

Diversas são as legislações que tratam da coibição de ações discriminatórias, tal como a Lei nº 7.716/1989 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Algumas dessas legislações tratam, inclusive, da prática criminosa ligada ao racismo e preconceito.

Analise as alternativas a respeito das leis antidiscriminação.

I) A Lei nº 2.889/1956 é responsável pela conceituação do que é genocídio e da positivação do delito.
II) As condutas puníveis de racismo estão previstas na Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial.
III) O delito de injúria com conotação racial está previsto, tal como os demais crimes de racismo, em legislação especial.
IV) O crime de incitação à discriminação é punido com pena de reclusão que varia de um até três anos.

São alternativas corretas o que consta em:

I e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

I e II.

Answer 1

Resposta:

l e lV

Explicação:

  A Lei nº 2.889/1956 é responsável pela conceituação do que é genocídio e da positivação do delito.

  O crime de incitação à discriminação é punido com pena de reclusão que varia de um até três anos.