Distingue o Estado Democrático de Direito do Estado de Direito:
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Estado democratico de direito é um conceito que se refere a um Estado em que existe o respeito pelos direitos humanos e pelas e garantias fundamentais. No Estado democrático de direito deve existir a garantia dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos.
E o estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública
E o estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública
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