Question

Disserte sobre os elementos que compõem o dever de reparação, seja a responsabilidade civil subjetiva seja a responsabilidade civil objetiva.? alguém sabe? por favor ;)

Answer 1

Resumidamente, os elementos que compõem o dever de reparação na responsabilização civil são o dano e o nexo causal.

Pela responsabilidade civil subjetiva, faz-se necessário comprovação da culpa lato sensu (dolo ou culpa stricto sensu), pois é elemento incidental exigido. É a regra utilizada pelo Código Civil e está prevista no artigo 186, do mesmo diploma legal.

No caso de responsabilidade civil objetiva, dispensa-se comprovação da culpa. É o caso, por exemplo, do artigo 927, parágrafo único, artigo 936, artigo 937, artigo 938, todos do Código Civil.

Importante frisar que, na hipótese de responsabilidade civil objetiva, a culpa NÃO É PRESUMIDA, ela é totalmente dispensada. É elemento dispensado!