Direito, perguntado por canaldamoda08, 9 meses atrás

Disserte sobre a Teoria da empresa e a Teoria dos atos do comércio,

Soluções para a tarefa

Respondido por Estefanemb
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Resposta:

claro!!

Explicação:

Teoria dos atos de comércio

Nessa teoria, são considerados empresários aqueles que praticavam um ato de comércio e tinham a mercancia como profissão.

O que é mercancia? Regulamento n.737 , art.19

O registro era facultativo , porém necessário para que o empresário fosse amparado pela lei comercial. Por isso, existem autores que defendem que o registro era de certa forma obrigatório, já que sem ele o comerciante se via sem a proteção das leis dessa área.

Mas como o registro não era de fato obrigatório, e sim facultativo, umvendedor ambulante, por exemplo, era considerado empresário, já que praticava um ato de comércio e exercia a mercancia como profissão.

Teoria da empresa

Nessa teoria, são considerados empresários aqueles que praticam uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços e tem registro na junta comercial.

É a teoria adotada no Brasil desde o Código Civil de 2002, expressa em seu artigo 966.

O empresário assume a antiga figura docomerciante, e não se fala mais em ato de comércio, mas sim em atividade econômica organizada.

Para ser empresário no Brasil, atualmente, é obrigatório o registro público de empresas mercantis (Art.967,cc)

Cada Estado-membro e o DF tem sua Junta Comercial

Divergência doutrinária:

Alguns entendem que qualquer um que exerça atividade econômica organizada informalmente ( por exemplo, o vendedor ambulante) é empresário de fato, e os registrados são empresários de direito

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