Disserte sobre a Teoria da empresa e a Teoria dos atos do comércio,
Soluções para a tarefa
Resposta:
claro!!
Explicação:
Teoria dos atos de comércio
Nessa teoria, são considerados empresários aqueles que praticavam um ato de comércio e tinham a mercancia como profissão.
O que é mercancia? Regulamento n.737 , art.19
O registro era facultativo , porém necessário para que o empresário fosse amparado pela lei comercial. Por isso, existem autores que defendem que o registro era de certa forma obrigatório, já que sem ele o comerciante se via sem a proteção das leis dessa área.
Mas como o registro não era de fato obrigatório, e sim facultativo, umvendedor ambulante, por exemplo, era considerado empresário, já que praticava um ato de comércio e exercia a mercancia como profissão.
Teoria da empresa
Nessa teoria, são considerados empresários aqueles que praticam uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços e tem registro na junta comercial.
É a teoria adotada no Brasil desde o Código Civil de 2002, expressa em seu artigo 966.
O empresário assume a antiga figura docomerciante, e não se fala mais em ato de comércio, mas sim em atividade econômica organizada.
Para ser empresário no Brasil, atualmente, é obrigatório o registro público de empresas mercantis (Art.967,cc)
Cada Estado-membro e o DF tem sua Junta Comercial
Divergência doutrinária:
Alguns entendem que qualquer um que exerça atividade econômica organizada informalmente ( por exemplo, o vendedor ambulante) é empresário de fato, e os registrados são empresários de direito