Question

Disserte a função da prescrição constitucional (sistema de freios e contrapesos) paraa autonomia da separação tripartite dos Poderes em corrente tripartite

Answer 1

A prescrição constitucional é a delimitação de um poder pelo outro, ou seja, controle de poder pelo poder. Cada poder age autonomamente para exercer suas funções para garantir o Estado como ele deve ser. O sistema de pesos e contrapesos foi criado para controlar os poderes e restringi-lo, garantindo a organização estatal e a descentralização dos poderes. Freando qualquer abuso que possa vir ser cometido.

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