Question

dissertação sobre o tema: "A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Legislação Brasileira Infraconstitucional" e poste aqui.

Answer 1

O presente estudo aborda o tratamento conferido pela legislação brasileira aos animais não humanos, de forma a estabelecer um paralelo entre o exame da natureza biológica e comportamental dos animais e as implicações culturais e científicas referentes ao tema. Serão analisados o ordenamento jurídico pátrio e algumas correntes doutrinárias e filosóficas relevantes sobre o assunto, de forma a oferecer uma apreciação crítica sobre a efetivação dos direitos destinados a estes seres.