Dispõe o Novo Código de Processo Civil que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. A intenção do legislador, e também do Conselho Nacional de Justiça foi de uniformizar o processo digital, estabelecendo um sistema nacional, criado por aquele próprio órgão, a ser utilizado por todos os tribunais pátrios. A partir do texto-base apresentado, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
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Resposta:
O Novo Código de Processo Civil estabelece como regra geral que atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Explicação:
corrigido pelo AVA
Sobre os atos processuais e a uniformização do processo Judicial é correto o que se afirma em:
- e. O Novo Código de Processo Civil estabelece como regra geral que atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Atos processuais
Os atos processuais podem ser definidos como os atos praticados dentro do processo, por todos os agentes que dele participam. Assim, esses atos podem criar, modificar, conservar ou extinguir o próprio processo.
Assim, a lei prevê quem são as partes que atuam no processo: juiz, auxiliares da justiça, partes, representantes das partes e Ministério Público (que pode atuar como parte ou como guardião da lei).
Por fim, dentro dessa temática está a previsão do horário em que os atos podem ser praticados, que de acordo com o Código de Processo Civil é das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, em dias úteis.
Questão completa com assertivas que não estão dispostas na pergunta:
A partir do texto-base apresentado, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
a. Citações, intimações e penhoras podem realizar-se a qualquer tempo, sendo nulas porém, as citações ou intimações feitas durante as férias forenses.
b. Somente com autorização judicial expressa é que as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses.
c. De regra, os atos processuais são praticados em dia útil e no horário compreendido entre as 9 e 22 horas.
d. Na vigência das férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, salvo os atos previstos de tutela de evidência.
e. O Novo Código de Processo Civil estabelece como regra geral que atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
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