Question

Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia:

plena

limitada.

contida

exaurida

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Answer 1

Resposta:

oiee,a resposta é limitada

Explicação:

5º, XIII: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". - Eficácia CONTIDA (a lei pode restringir). ... Se a norma exige lei para ser executada e gerar todos os seus efeitos, é LIMITADA

espero ter ajudado ü