Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia A plena. B limitada. C contida. D exaurida. E absoluta.
Soluções para a tarefa
Respondido por
8
Resposta:
O exercício de qualquer trabalho.
Respondido por
2
Resposta: Letra C
Explicação:
As normas constitucionais de eficácia contida seriam aquelas que o constituinte regulou os interesses relativos a determinado assunto, mas possibilitou que a competência discricionária do poder público restringisse o assunto.
Perguntas interessantes