Dispõe o artigo 229 da Constituição Federal de 1988 que é direito dos filhos menores que os pais lhes propiciem educação.
Laurindo, resolveu que não irá matricular seu filho Flávio, o qual se encontra em idade escolar, sob o fundamento de que as escolas não estão aptas a dar a educação que seu filho merece. Nessa hipótese, e considerando a legislação vigente, Laurindo:
Escolha uma:
a. Cometerá o crime de registro de abandono material em concurso com o crime de abandono intelectual.
b. Cometerá crime de sonegação de estado de filiação.
c. Cometerá o crime de abandono material.
d. Não cometer crime algum, pois sua conduta é atípica.
e. Cometerá o crime de abandono intelectual.
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e. Cometerá o crime de registro de abandono material em concurso com o crime de abandono intelectual.
danilocn:
CORRETO ;-)
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