dispõe a constituição federal em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. o trecho do dispositivo constitucional em destaque relaciona-se a qual princípio do direito ambiental: a. da supremacia do interesse público. b. da participação. c. da solidariedade intergeracional ou pacto intergeracional d. da urbanidade. e. do poluidor-pagador.
Soluções para a tarefa
Com base no texto apresentado, é possível afirmar que o preceito apresentado pelo artigo 225 da Constituição Federal refere-se ao princípio da solidariedade intergeracional ou pacto intergeracional.
(Alternativa C)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre o princípio da solidariedade intergeracional
O que é o princípio da solidariedade intergeracional?
O princípio da solidariedade intergeracional consiste em um princípio jurídico que orienta o Direito Ambiental brasileiro.
Está fundamentado no art. 225 da Constituição Federal, e também é previsto no Princípio 3 da Declaração do Rio.
Este princípio está relacionado ao ato de solidariedade entre gerações (futuras e presentes) que agem em prol de preservar o meio ambiente. Com o intuito de preservar o meio ambiente. com desenvolvimento sustentável, busca-se que as próximas gerações possam continuar se beneficiando de nossos recursos naturais.
A solidariedade intergeracional é também conhecida como diacrônica, que significa através do tempo, pois se refere às gerações do futuro, à sucessão no tempo.
Portanto, o princípio da solidariedade intergeracional é expresso no dever das gerações presentes em preservar o meio ambiente e praticar condutas sustentáveis com o uso dos recursos naturais, com o intuito de não prejudicar as gerações futuras da possibilidade de usufruí-los.
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