Direito, perguntado por torresleilson, 7 meses atrás

DISCORRER SOBRE AS
Funções ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Soluções para a tarefa

Respondido por Angela1772

Resposta:

Com isso, a Constituição Federal assegura o direito de acesso à justiça como um direito fundamental do cidadão. ... As funções essenciais à justiça são mecanismos que objetivam atender ao direito fundamental de acesso à justiça, promovendo a todos que tenham assegurados os seus direitos

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