Discorra sobre vícios de consentimento e a ferramenta processual adequada para judicialização da questão com apontamento do núcleo do pedido, que deve servir como base para a petição inicial
Soluções para a tarefa
Ocorre vícios de consentimento em negócios jurídicos quando a vontade que é um elemento essencial para sua realização não é externada de forma livre, espontânea e clara.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, os vícios de consentimento são:
erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão
Os negócios jurídicos que possuam vícios de consentimento são nulos ou anuláveis, dependendo do caso por meio de ação judicial Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico.
Nos pedidos dessa ação deve constar:
Pelo exposto, requer que se digne Vossa Excelência a:
1-Designar dia e hora para a realização da audiência de conciliação,
2- Ao final, JULGAR PROCEDENTE a ação, declarando e reconhecendo a nulidade
3- além de condenar os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
4-Condenar os réus,, a efetuar o pagamento da indenização por danos morais.