discorra sobre titularidade da prestação de serviços de saúde e educação no Brasil
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A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes inovações quanto à saúde. Estabelece que a a saúde é um direito de todos, e deve ser garantido pelo Estado. Vejamos seu artigo 196:
"Art. 166 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Todos os entes federados devem cooperar para que a saúde seja prestada de forma efetiva. Tanto os municípios, quanto os estados e a União tem a titularidade da prestação de serviços de saúde, e devem atuar dinamicamente para promover o acesso à saúde de qualidade.
O dever de garantir a saúde envolve prevenção e promoção, através do pronto atendimento e de investimentos. Inclui-se o fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos a quem não tem condições de acesso a estes meios sem comprometer a própria subsistência.
Caso o Estado se esquive desta obrigação, o cidadão poderá contar com o amparo do Poder Judiciário para garantia de seu direito.
A educação, por sua vez, deve ser garantida tanto pelo estado quanto pela família, conforme dispõe nossa Carta Magna.´Vejamos seu artigo 227:
"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão"
A educação primeira, de apreensão dos valores éticos e morais, de vida em sociedade, devem vir da família. O Estado, por sua vez, possui a obrigação do ensino. A titularidade da prestação da educação é exercida de modo cooperado entre Municípios, Estados e União, sendo cada um destes entes assume um papel diferente, em busca do objetivo comum.
Os municípios, por exemplo, tem obrigação de promover o ensino fundamental. Já o ensino médio, deve ser promovido pelos estados. Mas essa é apenas a obrigação indissociável, já que cada ente deve priorizar meios de promover o acesso universal à educação.
"Art. 166 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Todos os entes federados devem cooperar para que a saúde seja prestada de forma efetiva. Tanto os municípios, quanto os estados e a União tem a titularidade da prestação de serviços de saúde, e devem atuar dinamicamente para promover o acesso à saúde de qualidade.
O dever de garantir a saúde envolve prevenção e promoção, através do pronto atendimento e de investimentos. Inclui-se o fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos a quem não tem condições de acesso a estes meios sem comprometer a própria subsistência.
Caso o Estado se esquive desta obrigação, o cidadão poderá contar com o amparo do Poder Judiciário para garantia de seu direito.
A educação, por sua vez, deve ser garantida tanto pelo estado quanto pela família, conforme dispõe nossa Carta Magna.´Vejamos seu artigo 227:
"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão"
A educação primeira, de apreensão dos valores éticos e morais, de vida em sociedade, devem vir da família. O Estado, por sua vez, possui a obrigação do ensino. A titularidade da prestação da educação é exercida de modo cooperado entre Municípios, Estados e União, sendo cada um destes entes assume um papel diferente, em busca do objetivo comum.
Os municípios, por exemplo, tem obrigação de promover o ensino fundamental. Já o ensino médio, deve ser promovido pelos estados. Mas essa é apenas a obrigação indissociável, já que cada ente deve priorizar meios de promover o acesso universal à educação.
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