Direito, perguntado por Kellygloria089, 11 meses atrás

discorra sobre dois principios constitucionais

Soluções para a tarefa

Respondido por willyRodrigues

Resposta:

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS

Existem dois tipos de legalidade: A legalidade genérica (art. 5º, II), na qual a pessoa pode fazer tudo que a lei não proíbe. ... Princípio do Acesso ao Judiciário: Esse princípio estabelece que nenhuma lesão pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário.

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