Question

Discorra sobre a possibilidade de revisão dos contratos, fazendo uma análise da relativização do pacta sunt servanda, da teoria da imprevisão e a forma de sua aplicação na legislação civil brasileira, mencionando os dispositivos legais pertinentes, bem como sobre a chamada cláusula Rebus Sic Stantibus.

Answer 1

Resposta:

 A apresentação deste artigo visa demonstrar a finalidade e os cuidados na utilização das cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, a influência que os contratos representam na sociedade e onde encontramos a sustentação para a aplicação destas cláusulas. Faremos uma comparação legislativa entre Brasil e Portugal quanto a legalidade e as transformações estas causam nos contratos celebrados.