discorra sobre a constituição do seguro-desemprego no brasil, explicitando a sua importância para os trabalhadores, como também as modificações que foram introduzidas recentemente nos critérios exigidos para se ter acesso a esse beneficio.? preciso muito saber gente por favor!
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Olá, tudo bem?
O Seguro Desemprego consiste em um conjunto de benefícios para defender os trabalhadores que se encontrem em situação de desemprego, com intuito de manter a dignidade do trabalhador após a demissão, para a reinserção no mercado.
No Brasil, o seguro-desemprego é fornecido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, financiado pela contribuição para o PIS/PASEP. Esse direito foi previsto primeiramente na Constituição de 1946, mas somente introduzido no ordenamento em 1986.
Atualmente, para fazer jus ao seguro-desemprego, é preciso que o trabalhador esteja desempregado e sido dispensado sem justa causa. Deverá ter, no mínimo, 12 meses para a primeira solicitação, 9 meses na segunda e 6 meses a partir da terceira.
Espero ter ajudado!
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