Question

Discorra acerca dos principais objetivos de defesa do consumidor a e como atua o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Answer 1

O código de defesa do consumidor estabelece os direitos e deveres do fornecedor, com vistas a assegurar o equilíbrio da relação do consumo.

Os principais objetivos da defesa do consumidor são:

• Proteger os consumidores;
• Assegurarem proteção contra comerciantes de má fé;
• Definir punições adequadas;
• Definir os crimes.

Tudo isso é pautado na ideia de que o consumidor sempre está em uma relação de desvantagem com o fornecedor, pois o mesmo tem o produto e o conhecimento técnico sobre o mesmo, e o consumidor não, logo ele precisa ser protegido de possíveis ações abusivas dos fornecedores de produtos.

Espero ter ajudado!