Pedagogia, perguntado por antoniafernandp52m6s, 10 meses atrás

Discorra a respeito dos princípios que regem o Tribunal Penal Internacional (TPI), apontando as implicações destes no sistema jurisdicional pátrio.
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Respondido por LarissaMoura3

Olá!

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi estabelecido no ano de 2002 em Haia, nos Países Baixos. Os princípios que o regem são: Complementariedade, Universalidade, Responsabilidade individual, Irrelevância da Função Social, Responsabilidade do comandante e Imprescritibilidade.

O Tribunal Penal Internacional ao sistema jurisdicional pátrio em 2002 através do Decreto nº 4.388. E suas implicações tramitam no Congresso Nacional.

Espero ter ajudado, bons estudos!

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