DIREITOSO caráter universalizante dos direitos dohomem (...) não é da ordem do saber teórico,mas do operatório ou prático: eles são invocados para agir, desde o princípio, em qualquersituação dada.François JULIEN, filósofo e sociólogo.Neste ano, em que são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, novas perspectivas econcepções incorporam-se à agenda pública brasileira. Umadas novas perspectivas em foco é a visão mais integrada dosdireitos econômicos, sociais, civis, políticos e, mais recentemente, ambientais, ou seja, trata-se da integralidade ouindivisibilidade dos direitos humanos. Dentre as novasconcepções de direitos, destacam-se:• a habitação como moradia digna e não apenas comonecessidade de abrigo e proteção;• a segurança como bem-estar e não apenas como necessidade de vigilância e punição;• o trabalho como ação para a vida e não apenas comonecessidade de emprego e renda.Tendo em vista o exposto acima, selecione uma das concepções destacadas e esclareça por que ela representa umavanço para o exercício pleno da cidadania, na perspectivada integralidade dos direitos humanos.Seu texto deve ter entre 8 e 10 linhas.
#ENADE
Soluções para a tarefa
Dentre as novas concepções de direitos, destacam-se:
• a habitação como moradia digna e não apenas como necessidade de abrigo e proteção.
A habitação como moradia digna e não apenas como necessidade de abrigo e proteção, representa um avanço para o exercício pleno da cidadania, pois garante ao indivíduo, a possibilidade de construção da família e da vida social, em condições saudáveis para pleno desenvolvimento individual e de toda a comunidade.
A moradia definida em padrões viáveis aos indivíduos, deve ser garantia fundamental da vida em sociedade, é dever do Estado, com políticas habitacionais que assegurem o acesso aos serviços públicos essenciais: água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo, e garantir também, acesso aos equipamentos sociais e comunitários básicos: postos de saúde, praças de lazer, escolas públicas, etc.
Bons estudos!