Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, que se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal (MORAES, 2006). Sobre o tema abordado, analise as sentenças a seguir:
I- A Constituição Federal prevê como direitos sociais o direito à educação, à saúde, ao trabalho.
II- A Constituição Federal prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à segurança, à previdência social, à maternidade e à infância.
III- A Constituição Federal prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à maternidade e à infância.
IV- A Constituição Federal não prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à educação, à saúde, ao trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a sentença III está correta.
b) As sentenças I e II estão corretas.
c) As sentenças II e IV estão corretas.
d) As sentenças II e III estão corretas
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c
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