Question

Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, que se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal (MORAES, 2006). Sobre o tema abordado, analise as sentenças a seguir: I- A Constituição Federal prevê como direitos sociais o direito à educação, à saúde, ao trabalho. II- A Constituição Federal prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à segurança, à previdência social, à maternidade e à infância. III- A Constituição Federal prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à maternidade e à infância. IV- A Constituição Federal não prevê como direitos sociais, em seu art. 6º, o direito à educação, à saúde, ao trabalho.

Answer 1

A Constituição Federal é a norma máxima de um país, estabelecendo os principais direitos e obrigações dos cidadãos.

Resposta: Estão corretas as alternativas ( I, II e III) no que diz respeito aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Explicação:

A Constituição Federal em vigor é a promulgada em 1988 que estabelece em seu art 6º os direitos sociais brasileiros, sendo eles:

• Educação
• Moradia
• Lazer
• Saúde
• Trabalho
• Alimentação
• Assistência aos desamparados
• Proteção a maternidade e a infância
• Segurança
• Previdência Social

Além dos direitos sociais a Constituição também prevê direitos e garantias fundamentais tais como:

• liberdade de locomoção
• liberdade de consciência e de crença
• livre manifestação do pensamento
• inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem das pessoas

Answer 2

Resposta:

Somente a sentença III está correta.

Explicação:

Gabarito Corrigido