direitos políticos ?
Soluções para a tarefa
A proteção aos direitos políticos se demonstra essencial em um Estado Democrático de Direito, no qual é permitida aos cidadãos a participação ativa e passiva na vida estatal.
Em outros artigos aqui no dicionário direito já tratamos sobre outros temas como direito à educação, direito à saúde, direito à liberdade e direito à vida. Trataremos agora sobre o que são direitos políticos, seu conceito e para que servem.
Conceito
Direitos políticos são aqueles que permitem a participação ativa do indivíduo na vida do Estado, correspondendo a uma autorização subjetiva dada pela Constituição Federal de 1988.
Para que Servem
Os Direitos Políticos têm por finalidade permitir que os indivíduos participem das decisões do Poder Estatal, garantindo-lhes os direitos de votar e de serem votados.
Para que sejam consagrados esses direitos, exige-se a cidadania, que não se confunde com nacionalidade, e nada mais é que o alistamento eleitoral, ou seja, a posse pelo indivíduo do título eleitoral.
Resposta:
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país.