Question

Direitos individuais são aqueles concebidos como 'direitos fundamentais do homem-indivíduo, que são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado'". (SILVA, apud HACK, 2012, P. 79)A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A São direitos que permitem ao Estado o exercício do seu poder de império de forma absoluta, sem qualquer tipo de limitação.

B Os poderes estatais são considerados prerrogativas; desta forma, as prerrogativas do Estado são ilimitadas.

C O poder do Estado é limitado e pode ser uitilizado apenas quando e na medida em que for necessário.

D Direitos individuais se sobrepõem de forma unânime e absoluta em relação ao Estado, devendo o Estado observá-los e em hipótese alguma pode interferir nesses direitos.

E Os direitos individuais são apenas aqueles previstos estritamente no artigo 5o da Constituição de 1988.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

Os direitos individuais surgiram no contexto de limitação do poder estatal no século XVIII. Pelo contexto histórico, era necessário limitar a atuação estatal e resguardar determinados bens como as posses, a vida e a liberdade.

São os direitos de primeira geração, conforme a teoria da geração (ou dimensão) dos direitos, representados pela “liberdade” na tríade da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade).

Na Constituição de 1988, existem direitos fundamentais que estão previstos em diversas seções da carta magna, não somente no art. 5º.

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação:

Apol 100%