Question

Direitos Humanos
Leia o trecho abaixo:

"Os Estados Partes neste Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos comprometem-se a adotar as medidas necessárias, tanto de ordem interna como por meio da cooperação entre os Estados, especialmente econômica e técnica, até o máximo dos recursos disponíveis e levando em conta seu grau de desenvolvimento, a fim de conseguir, progressivamente e de acordo com a legislação interna, a plena efetividade dos direitos reconhecidos neste Protocolo".

Fonte: CIDH. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”. Organização dos Estados Americanos. [1988]. 2019. Disponível em: .


O enunciado acima traz um trecho do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador). Tendo em conta o que foi trabalhado ao longo da disciplina sobre esse protocolo, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Protocolo de San Salvador estabelece que os direitos humanos fundamentais consagrados na CADH estão intrinsicamente associados com os direitos econômicos, sociais e culturais dos indivíduos do continente americano.

II. Assim como o texto da CADH, o Protocolo de San Salvador compreende que não há nenhum tipo de limitação interna nos países à execução de medidas de promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais.

III. O monitoramento dos direitos listados no Protocolo de San Salvador é feito por meio de relatórios periódicos elaborados pelos Estados e enviados à OEA, que por fim, os remeterá ao Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral.

IV. Uma falha do protocolo é a inexistência de peticionismo individual em casos nos quais ocorrem violações por parte do Estado a direitos sindicais ou de acesso à educação.

A
Apenas as afirmações I e III estão corretas

B
Apenas as afirmações I e II e III estão corretas

C
Apenas as afirmações II e IV estão corretas

D
Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas

E
Apenas as afirmações I e II estão corretas

Answer 1

eu acho o que esta é a d

Answer 2

Resposta:A resposta correta é:

Econômicos, sociais e culturais

Explicação:Considere o seguinte texto:

O Protocolo de San Salvador (PCADH), adicional à convenção americana sobre direitos humanos, tem por foco os direitos ______________, traz o direito à igualdade e o específico em artigos sobre o tratamento de grupos vulneráveis, notadamente crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiências.

Assinale a alternativa correta acerca do Protocolo de São Salvador.

a.

Civis e políticos

b.

Da personalidade

c.

Transindividuais

d.

Econômicos, sociais e culturais

e.

Difusos e coletivos