Direitos humanos: "direitos de bandidos"? Depois de conhecer um pouco da história [dos Direitos Humanos], pode-se perceber o equívoco daqueles que "fecham a cara” diante da expressão "direitos humanos", imaginando que tais direitos se resumem à defesa de bandidos. Igualmente distorcida é a ideia de que os militantes dos direitos humanos não têm compaixão pelas vítimas da violência urbana e criminal e se interessam apenas pelo bem-estar de criminosos. Direito de bandidos? A expressão em si não é absurda, porque os criminosos também têm direitos. Aliás, urna das novidades da Declaração Universal dos Direitos Humanos é a extensão desses direitos a todos os seres humanos, independentemente da condição racial, social, econômica e até criminal. Qualquer criminoso, por mais que tenha cometido um ato odioso e bárbaro, não perde sua condição humana e tem o direito tanto de saber do que é acusado como de ser defendido por advogado em processo judicial. O que as organizações de direitos humanos defendem não é o crime ou a impunidade, mas sim que os acusados sejam julgados e, se condenados, punidos de acordo com os termos da lei. Se a violência dos criminosos é condenável, igualmente condenável é a punição vingativa e a violência injustificável de alguns agentes do Estado, que abusam de seu poder ao torturar e executar criminosos ou suspeitos. E as vítimas da violência urbana e criminal? Também há exemplos de organizações de direitos humanos que dão assistência a essas pessoas. Finalmente, questões relacionadas a racismo, trabalho infantil, educação, saúde, meio ambiente e desigualdade de gênero, entre tantas outras, também fazem parte da luta pelos direitos humanos. Não é incorreto dizer, aliás, que problemas desse tipo mobilizam a maior parte dos militantes hoje em dia. (ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando. Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 1999. p. 283.) PERGUNTA: As leis, no fim das contas, são limites impostos pelo Estado às nossas ações, a fim de organizar a convivência e garantir segurança. O criminoso, por sua vez, é aquele que acabou ultrapassando esses limites e passou a ser visto como alguém que deve ser penalizado por isso — o que se dá, na maior parte dos casos, com o isolamento social (encarceramento) e, em casos mais radicais, com a pena de morte. Neste Fórum do Seminário de Projeto Integrado III, referente à aula sobre ‘Direitos Humanos’, você deve apresentar, por meio de um texto (de no mínimo 5 e no máximo 10 linhas), sobre a importância em humanizar o tratamento dado aos que infringem as normas legais impostas pelo Estado, baseando-se nos Direitos Humanos.
Soluções para a tarefa
O sistema carcerário brasileiro sofre de inúmeras falhas como superlotação, desrespeito ao indivíduo que se encontra preso, que por diversas vezes sofre de maus tratos, agressões e ameaças, inclusive, praticadas por pessoas que deveriam ajudar na sua recolocação na sociedade.
A segurança nesses presídios é praticamente inexistente, pois os presos tem que se proteger de outros detentos já que as autoridades competentes fecham os olhos para essa situação, já que é imposto pela sociedade que o criminoso deve sofrer.
Podemos observar também a estrutura que na maioria das vezes é precária, não conseguindo atender com dignidade os detentos, fazendo com que eles, na maioria das vezes estejam em locais com falta de higiene.
Um dos grandes agravantes para essa situação é que para a sociedade todo o sofrimento para o detento é pouco, e com esse pensamento até os próprios acabam sem esperança de algo melhor no futuro.
Por isso, é imprescindível que haja uma mudança de pensamento, pois se o indivíduo encontrasse apoio tanto quando se encontra preso, como depois de ser libertado, seria mais fácil ser recuperado e recolocado de volta na sociedade sem sofrer tanto preconceito.
Espero que tenha ajudado!