Direitos fundamentais são aqueles direitos humanos básicos reconhecidos pelo Estado, sendo seu dever respeitá-los e propiciar condições para que sejam plenamente gozados. Considerando essas informações, assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Assinale uma das alternativas abaixo:
A)
Por serem um grupo social que possui destacada necessidade de proteção, os direitos fundamentais aplicados às pessoas em geral não são aplicados para as crianças e os adolescentes, sendo a eles aplicados somente os direitos específicos estipulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas legais.
B)
Para garantir maior efetividade ao direito à vida e à saúde da criança, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve proporcionar um adequado atendimento pré e perinatal.
C)
Como forma de se garantir maior eficácia ao direito à vida e à saúde, devem ser asseguradas condições para que haja o aleitamento materno, inclusive nos casos em que a mãe está submetida a uma medida privativa de sua liberdade.
D)
A preocupação que o legislador demonstrou com a vida e a saúde da criança fez com que fosse inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente específica determinação para que o Poder Público, sempre que for necessário, deve proporcionar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
E)
O pleno respeito ao direito à vida e à saúde faz com que as normas legais, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente, se preocupem com a gestante, com atos que cercam o nascimento, com a prevenção de doenças e males que afligem os primeiros anos de vida da criança e com o aleitamento materno.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A- Por serem um grupo social que possui destacada necessidade de proteção, os direitos fundamentais aplicados às pessoas em geral não são aplicados para as crianças e os adolescentes, sendo a eles aplicados somente os direitos específicos estipulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas legais.
Explicação:
Os direitos fundamentais são aplicados à todos, independente de sexo, raça, cor, religião, gênero e IDADE.
Os direitos fundamentais são aplicáveis a todas as pessoas, independente da idade (alternativa incorreta é a A).
Os direitos fundamentais estão descritos no art. 5º da Constituição Federal, porém não de forma taxativa, podendo ser encontrados por toda a Constituição.
Entre os direitos positivados, estão os das crianças e adolescentes, que também se incluem no rol de direitos fundamentais, que devem ser garantidos independente da classe social, raça, sexo ou mesmo idade, devendo ser protegidos por toda a sociedade.
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