direitos fundamentais constituiçãopreciso de ajuda nessa, por favor.
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os direitos fundamentais estão previstos no Artigo 5 da Constituição federal, como vida, liberdade, igualdade, segurança, dentre outros, lembrando que esses direitos não se resume apenas ao artigo 5 mas estão em outros artigos da nossa Lei Maior.
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Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano... espero ter ajudado .
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