Question

direitos adquiridos das crianças e adolescentes

Answer 1



Os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes são assegurados por lei (Lei n° 8.069 de 1990), a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desta forma, podemos citar alguns dos referidos direitos e deveres.

 ⇒ Direitos:
- A criança e o adolescente tem o direito de ter protegida a vida e a saúde pela garantia, por exemplo, do Sistema Único de Saúde ao pré-natal, cuidados odontológicos, vacinação;
- Tratamento especializado em caso de dependência química;
- Direito à liberdade e dignidade (ir e vir, brincar, opinar);
- Receber educação sem tratamentos cruéis ou lesões;
- Criação em adequado ambiente familiar; 
- Direito ao acesso à escola pública e gratuita, e em casos de portadores de deficiência, receber atendimento educacional especializado.
- Direito de participação em programações de cultura, esporte e lazer.
- Direito à proteção relacionada ao trabalho, sendo proibido a menores de quatorze anos. 
- Direito à profissionalização;
- Receber respeito como cidadão. 

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